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Execução Civil da Sentença Penal e o Novo Cpc
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- Calcular freteO livro Execução Civil da Sentença penal e o Novo CPC se trata de um estudo aprofundado sobre a efetivação da indenização decorrente do crime no âmbito processual, tendo em vista que um ilícito pode ensejar apreciação jurisdicional tanto na esfera cível quanto na esfera penal. Estuda-se também a fixação da indenização cível por sentença penal condenatória e suas formas de efetivação, tratando dos elementos caracterizadores da responsabilidade pelo ilícito bem como indicando elementos para a reparação decorrente do crime. Com o presente trabalho, buscou-se analisar tais direitos das vítimas de crimes, bem como as formas de concretização para que o infrator pague por tais danos civis, que são efeitos da sentença penal. Ademais, buscou-se estudar as formas de Jurisdição e seus pontos de convergência, onde as ações penais podem influenciar as ações civis de reparação do dano, fazendo, em alguns casos, coisa julgada material. Por fim, objetivou-se demonstrar as formas de demandas que a vítima do crime possui para salvaguardar seus direitos e concretizar sua pretensão através do recebimento da indenização devida.
Código | 853626803 |
código de barras | 9788536268033 |
Categoria | Execução Penal |
Marca | Jurua |
Disponibilidade | Imediata |
Informação adicional | A Indenização Decorrente da Sentença Penal e suas Formas de Efetivação |
- Autor: Alessandro Dorigon
- Edição: 1
- Número de Páginas: 250
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2017