Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade

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Descrição Geral

Neste trabalho, o autor aprofunda-se na análise crítica do posicionamento político-criminal do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão preventiva, cujos caminhos recebem influxos do neoconstitucionalismo, da mutação constitucional e, principalmente, do ativismo judicial. Mas para aí chegar, sonda a natureza e fins do Direito Processual Penal, abordando, em sua conceitologia, o caráter da instrumentalidade, donde surgem os questionamentos sobre a pragmática que deve reger a matéria.É o passo fundamental para estruturar uma noção sistêmica dessa área do Direito, que só pode ser formulada quando entrelaçada com o Direito Penal, com a Execução Penal e com a Constituição. Disso derivam novas questões: se o processo penal é marcado por uma pragmática, como devemos compreender as finalidades das medidas coercitivas? Em que medida podemos conotá-lo (se é que se pode) com a realização da segurança pública? Mais ainda: qual o âmbito de liberdade (discricionária) do Juiz para deliberar no processo penal? As respostas a estes problemas vão desaguar numa consideração abrangente de política criminal, onde se revisam os postulados assentados nas decisões de nossa Corte Constitucional.O livro, dessa forma, acabará interessando não apenas aos pesquisadores universitários, mas, também, aos profissionais do Direito que atuam na esfera penal.

Ficha técnica