Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário

A presente obra busca fazer uma análise minuciosa da prescrição e da decadência no direito previdenciário, abordando em detalhes todas as suas vertentes e trabalhando os diversos aspectos e elementos dos benefícios e servidos do Serviço Geral de Previdência Social que sofrem os efeitos dos prazos decadenciais e prescricionais. Para tanto, trata de institutos jurídicos intimamente relacionados às prestações previdenciárias, tais como os direitos fundamentais e os limites de sua disponibilidade e os denominados - fundos de direitos. Toda a abordagem é feita sempre em cotejo e com menção às diferentes correntes de entendimento presentes na doutrina e na jurisprudência.