Dez Anos de Reforma do Judiciário e o Nascimento do Conselho Nacional de Justiça

A Constituição Federal em vigor veio a lume no ano de 1988. Esse estatuto sofreu inúmeras alterações através de emendas constitucionais. Com a edição da EC 45, em 30.12.2004, pode-se afirmar que ocorreu o que se pode chamar de Reforma do Poder Judiciário, esse estatuto reformador alterou diversos dispositivos de alguns artigos e acrescentou outros. Releva evidenciar o art. 92 que criou o Conselho Nacional de Justiça como órgão do Poder Judiciário e o art. 103-B que estabeleceu a composição desse Conselho. Instalado há dez anos, coube ao primeiro Presidente do CNJ, Ministro do STF, Nelson Jobim, dar-lhe a formatação e conformação adequadas para seu funcionamento. Esta obra tem por objetivo apresentar a visão de cada um dos autores acerca desse órgão do Poder Judiciário e do seu desempenho e atuação nestes dez anos de sua existência.