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O livro Mini Código de Defesa do Consumidor traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no STJ que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do CDC. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, o livro conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra do CDC, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. O presente livro está atualizado com a Lei 13.425/2017.
Código | 858242189 |
código de barras | 9788582421895 |
Categoria | Consumidor |
Marca | Foco Jurídico |