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O livro borda o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da ?Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente?.São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.Por fim, é também tratada a questão da ?vacatio legis?, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.
Código | 655526547 |
código de barras | 9786555265477 |
Categoria | Temas Diversos/criança e adolescente |
Marca | Editora Mizuno |
- Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
- Edição: 1
- Número de Páginas: 109
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022