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Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital

652600312
O dever de garantia da absoluta prioridade

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Descrição Geral

A obra trata dos direitos de crianças e adolescentes em relação aos enormes desafios contemporâneos apresentados pelo ambiente digital para esse grupo social, considerado, presumidamente, hipervulnerável.
É um diferencial da obra a união de saberes de diversas áreas do conhecimento. A obra traz conteúdo sobre o desenvolvimento infantojuvenil, apresenta um detalhamento sobre todo o histórico e vigente arcabouço normativo dos direitos de crianças e adolescentes no país e no mundo, bem como trata dos direitos digitais de crianças e adolescentes, com especial atenção à proteção de seus dados pessoais, fazendo uma intersecção entre esses tópicos, de forma a apresentar os impactos da onipresença do ambiente digital na vida, nos direitos e na formação de crianças e adolescentes, somado a um panorama sobre a responsabilidade do Estado, das empresas de tecnologia e das famílias, nesse contexto.
Aborda a recente LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o igualmente recente Comentário Geral n. 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
Também trata do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Convenção sobre os direitos da criança da ONU, além, é claro, da Constituição Federal. Apresenta um panorama das recentes iniciativas de regulação do tema em alguns países e regiões, como EUA, Reino Unido, União Europeia e China, além de apresentar vasta pesquisa com dados sobre o tema ao redor do mundo. Da mesma forma, também trata de compromissos autorregulatórios, em especial no tema da Inteligência Artificial.
Apresenta a doutrina mais abalizada em um trabalho extenso de pesquisa, com o que há de mais contemporâneo que circunda o tema, de forma holística.

Ficha técnica
Código652600312
código de barras9786526003121
CategoriaTemas Diversos/criança e adolescente
MarcaRt
Informação adicionalO dever de garantia da absoluta prioridade
Características
  • Autor: Isabella Vieira Machado Henriques
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 472
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
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