5 Anos do CPC/2015 e a sua Aplicação aos Processos Previdenciários (IBDP)

Em uma matéria tão sensível às necessidades sociais, à natureza alimentar das prestações e até mesmo às questões de ordem econômica, a necessidade de domínio do direito previdenciário material tende se mostrar preponderante, de modo que não é raro ver as preocupações de ordem processual deixadas de lado. Mas aos poucos as coisas vão mudando já que o conhecimento da seara processual é cada vez mais é exigido. Daí a ideia, fomentada junto à Diretoria Científica do IBDP de produzir uma obra coletiva em comemoração aos 5 anos do Novo CPC. O novo sistema processual inaugurado em 2016 traz concepções que se adequam muito bem ao processo previdenciário, como o ajuste do pedido (art. 322, par. 2°), a redução de questões de forma em nome da substância (art. 932, par. único), a exigência do contraditório e da fundamentação das decisões (art. 489, par. 1°), a necessidade da boa-fé objetiva e da cooperação processual (arts. 5 e 6), a concretização das tutelas de urgência e evidência (art. 311, II), dentre outros. Porém, ainda há inúmeras controvérsias processuais, a começar pela própria aplicação do Novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, cujo rito sumaríssimo vem sendo objeto de inúmeras críticas ao não propiciar ambiente processual sadio para a investigação dos fatos e concretização do direito material previdenciário. Isto evidencia que há espaços importantes e necessários para o desenvolvimento do processo previdenciário, ou seja, para uma leitura previdenciária do processo civil. Eis o objetivo deste livro: contribuir para o desenvolvimento de uma compreensão do processo civil adequado às características da lide previdenciária.