Benefício Especial: Rpps (Lei 12.618/2012)

Este volume dá início à Coleção Previdência Híbrida dos Servidores Públicos, fruto de uma experiência, pelo autor, de anos de consultoria para associações nacionais e regionais de magistrados e procuradores federais e do trabalho, bem como de entidades associativas de servidores públicos de diversos estados da Federação.

O regime híbrido passa a envolver os regimes próprios limitados, os regimes de previdência complementar instituídos e as soluções transitórias para esse saldamento de fato (como o benefício especial instituído pela União para os servidores federais e as diversas soluções que os Estados estão arquitetando para seus servidores no biênio imposto pela EC 103/19).

Como a sedimentação das matérias se dará em longo prazo e influirá nas vidas de milhões de pessoas, é fundamental prever todos os seus desdobramentos. Esta coleção inaugura esta discussão, que será pauta obrigatória e majoritária no regime jurídico de previdência dos servidores públicos nas próximas décadas.

Esta coleção inaugura pauta obrigatória e majoritária no regime jurídico de previdência dos servidores públicos nas próximas décadas. Como a sedimentação das matérias se dará em longo prazo e influirá nas vidas de milhões de pessoas, é fundamental prever e orientar os seus desdobramentos.