Previdência Social: Nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais

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Descrição Geral

Neste Volume: O Mandado de Injunção nas Aposentadorias Especiais dos Servidores Públicos - Adriane Bramante de C. LadenthinReforma del Sistema de Salud en Uruguay. El Seguro Nacional de Salud y su Financiamiento - Alejandro CastelloO Critério Constitucional para o Reajustamento dos Benefícios Previdenciários: a Vinculação aos Índices de Reajustamento do Salário Mínimo - André Luiz Naves Silva FerrazA Prova da Atividade Especial nos 20 anos da Lei 8.213/91 - Cleci Maria DartoraAposentadoria Proporcional: Não Incidência do Fator Previdenciário - Daisson PortanovaExecução Previdenciária: Precatórios e RPVS - Eugélio Luis MüllerSegurado Especial, este Incompreendido! - Fabio Luiz dos PassosA Legislação Previdenciária Brasileira ? Vinte Anos de Indefinições - Fábio Zambitte IbrahimDireito do Segurado Especial ao Auxílio-Acidente - Jane Lucia Wilhelm BerwangerEtoecología Deóntica del Trabajo hacia una Propuesta Etica - Jorge Darío Cristaldo MontanerA Desaposentação no Contexto dos 20 Anos da Lei 8.213/91 - Marco Aurélio Serau Jr.O Benefício de Assistência Social Previsto na CF/88, art. 203, V, à Luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11 - Melissa Folmann | João Marcelino SoaresA Revisão da Aposentadoria por Invalidez Precedida de Auxílio-Doença ? Critérios Constitucionais - Paulo Cesar de LaraO Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Garantia do Direito a Benefícios Previdenciários aos Trabalhadores que Circulam com suas Famílias nos Estados-Partes - Vania Massambani | Marco Antônio César VillatoreProcesso e Previdência: Recursos Especial e Extraordinário - Vicente de Paula Ataide JuniorHonorários Advocatícios nas Demandas Previdenciárias - Wânia Alice Ferreira Lima Campos

Ficha técnica