Reforma Previdenciária

O livro Reforma Previdenciária enfrenta uma temática hoje em ebulição no Brasil: a reforma da política de aposentadoria do RGPS. De maneira clara e didática, o livro situa a aposentadoria como direito fundamental social, assim como os desafios que se colocam diante do Poder Público para a materiali­zação do referido benefício. O autor identifica que, diante da célere transição demográ­fica vivenciada pelo país, o arquétipo de custeio e o finan­ciamento do RGPS está comprometido. Nessa perspectiva, apregoa a necessidade de reformas estruturais na política de aposentadoria, uma das maiores e mais custosas prestações hoje financiadas pelo INSS. O livro analisa criticamente alguns dos principais pontos de estrangulamento das políticas de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição hoje praticadas pelo RGPS, bus­cando, nessa senda, possíveis soluções estruturais mais compatíveis com a atual realidade demográfica brasileira. Grande parte das sugestões apontadas nessa obra, vale dizer, figuram na PEC 287/2016, ora em trâmite no Con­gresso Nacional, cujos delineamentos também são discuti­dos ao longo deste trabalho.