Programa De Desligamento Voluntário

O livro Programa De Desligamento Voluntário objetiva trazer a reflexão sobre relevantes questões, entre as quais: As transações podem ser efetivadas pelo princípio básico de autonomia da vontade das partes? O protecionismo tem limites? A coação deve ser pressuposto básico para a nulidade de atos ou, ainda que não formalmente comprovada, bastaria a eventual perda de direitos para que seja legitimada? O Programa de Desligamento Voluntário pode ser efetivado por qualquer empregado, ainda que estável? Nosso intuito não é esgotar a análise do tema nem sequer julgar o cabimento do Programa de Desligamento Voluntário, mas sim contribuir para o debate que se faz imprescindível perante os profissionais do Direito e todos que vivem concreta e rotineiramente as relações laborais no nosso país. O livro compreende: Evolução do aspecto social do trabalho no Brasil e na Constituição Federal; Fontes materiais e formais do direito; Princípios do direito do trabalho; Normas jurídicas de ordem pública no direito do trabalho; Flexibilização dos direitos trabalhistas e; Principais aspectos do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).