Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei no 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, atingiu institutos estruturais do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, de que são exemplos a jornada de trabalho, o alcance da negociação coletiva, a atividade hermenêutica do Judiciário Trabalhista, os requisitos da petição inicial, a justiça gratuita e os honorários advocatícios. A profundidade das mudanças requer estudo percuciente e reflexão apurada, de modo a evitar que interpretações desacertadas conduzam ao completo e irreme diável aniquilamento do arcabouço de proteção dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas. A obra que se apresenta, desenvolvida por grupo feminino multidisciplinar, tem por objetivo examinar e interpretar os dispositivos da Lei no 13.467/17 com os olhos postos na fundamentalidade dos direitos sociais. Disponibiliza a todos que militam na área jurídica interpretação clara e profunda das alterações legislativas, contribuindo para que sua atuação seja particularizada pela excelência.