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O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.
Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.
O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.
Código | 658953305 |
código de barras | 9786589533054 |
Categoria | Trabalho |
Marca | Alteridade |
- Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
- Edição: 1
- Número de Páginas: 400
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2021