Motorista Profissional

O livro Motorista Profissional estuda minuciosamente os seguintes capítulos: O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis n. 12.619/2012 e 13.103/2015; Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional; Comentários sobre a Lei n. 13.103/2015 - Motorista Profissional; Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis n. 12.619/12 e 13.103/15); Intervalo intrajornada dos motoristas e cobradores previsto na Lei n. 13.103/2015: o limite da negociação coletiva; Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade; Controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. A realidade vivenciada justificadora da adoção de medidas urgentes; Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos; Apontamentos e controvérsia do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015 e; Glossário - Lei do Motorista. A grande novidade desta edição está relacionada à manifestação da Procuradoria-Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, a qual aponta inúmeros retrocessos sociais encetados na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitucionalidade de diversos dispositivos na referida Lei. O livro está de acordo com a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017.