Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal

O livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal faz parte da Série IDP, e propõe analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário brasileiro. O estudo está focado em examinar como o STF trata a relação entre esse sistema tributário e os direitos fundamentas, tendo em conta que a influência desses direitos na tributação não se limita às garantias e proteções dos contribuintes, mas estende-se também à própria indispensabilidade da arrecadação tributária para sua manutenção e custeio. São analisados principalmente os casos paradigmáticos do Plenário, tanto pelo efeito vinculante dos casos típicos de controle abstrato quanto pelos méritos da repercussão geral e pela influência direta que exercem sobre a jurisprudência da Corte.