Transparência Fiscal E Sigilo Tributário

O livro Transparência Fiscal E Sigilo Tributário apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denomina­das "zonas de penumbra" que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam con­comitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiros hard cases em que floresce a tensão entre a transparência fiscal e o sigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.