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Transparência Fiscal E Sigilo Tributário

853627856

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Descrição Geral

O livro Transparência Fiscal E Sigilo Tributário apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denomina­das "zonas de penumbra" que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam con­comitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiros hard cases em que floresce a tensão entre a transparência fiscal e o sigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.

Ficha técnica
Código853627856
código de barras9788536278568
CategoriaFiscal
MarcaJurua
Características
  • Autor: Michel Haber Neto
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 248
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2018
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