Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Introdução

Capítulo 1 – Regra-matriz de incidência tributária

1.1. Considerações preliminares

1.2. Modelo teórico fundamental

1.2.1. Critério material

1.2.2. Critério temporal

1.2.3. Critério espacial

1.2.4. Critério pessoal

1.2.5. Critério quantitativo

1.3. Síntese preliminar

Capítulo 2 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.1. Critério material

2.1.1. Fruição versus prestação. Serviço versus prestação de serviço

2.1.2. Conceito de serviço na Constituição Federal

2.1.3. Conceito de serviço no Direito Civil

2.1.4. Conceito de serviço na economia

2.1.5. Teoria econômica versus teoria civilista. Inexistência de novo
conceito de serviço. Irresoluta jurisprudência do STF

2.1.6. Conceito de serviço em adicionais diplomas legais

2.1.6.1. Âmbito contábil

2.1.6.2. Âmbito do consumidor

2.1.6.3. Âmbito da Organização Mundial do Comércio

2.1.6.4. Âmbito do Conselho da União Europeia

2.1.7. Legislação complementar e lista de serviços

2.1.8. Incidência sobre as novas tecnologias

2.2. Critério pessoal

2.2.1. Sujeito ativo

2.2.2. Sujeito passivo

2.2.2.1. Contribuinte

2.2.2.2. Responsável tributário

2.3. Critério quantitativo

2.3.1. Base de cálculo

2.3.1.1. Preço do serviço

2.3.1.2. Não cumulatividade. Deduções e exclusões

2.3.2. Alíquota

2.3.2.1. Alíquota máxima

2.3.2.2. Alíquota mínima

2.3.2.3. Sociedade de profissionais

2.4. Critério temporal

2.5. Critério espacial

Capítulo 3 – Importação de serviço e exportação de serviço

3.1. Considerações introdutórias

3.2. ISS na importação de serviço

3.2.1. Serviço iniciado no exterior. Aplicação da teoria da preponderância

3.3. ISS na exportação de serviço

3.3.1. Jurisprudência administrativa

3.3.2. Jurisprudência judicial

3.3.3. Parecer Normativo SFM nº 04, de 2016

3.3.4. Parecer COSIT RFB nº 01, de 2018

3.4. “Exterior do país”. Pleonasmo aparente

3.4.1. Serviços e plataforma marítima

3.4.2. Serviços e Zona Franca de Manaus

3.4.3. Serviços, aeronaves e embarcações

3.4.3.1. Esfera do Direito Penal

3.4.3.2. Esfera do Direito Aeronáutico

3.4.4. Serviços, Embaixadas e Consulados.

3.4.5. Serviços e Antártida

Capítulo 4 – Não incidência na importação de serviço e isenção na exportação de serviço

4.1. Imprescindível comprovação fática e documental

4.2. Teste de aderência e elementos comprobatórios

Capítulo 5 – Temas de Repercussão Geral

5.1. Considerações introdutórias

5.2. Modulação de efeitos

5.3. Apontamentos aos Temas de Repercussão Geral

5.3.1. Tema 125. Incidência do ISS sobre Operações de Arrendamento Mercantil (leasing financeiro)

5.3.2. Tema 247. Incidência do ISS sobre Materiais Empregados na Construção Civil

5.3.3. Tema 212. Inconstitucionalidade da Incidência do ISS sobre Operações de Locação de Bens Móveis Dissociada da Prestação de Serviço

5.3.4. Tema 296. Interpretação da Lista de Serviços do ISS. Caráter taxativo e/ou extensivo

5.3.5. Tema 300. Incidência do ISS sobre Contratos de Franquia (Franchising)

5.3.6. Tema 379. Incidência do ISS sobre Medicamentos Preparados por Farmácias de Manipulação sob Encomenda

5.3.7. Tema 581. Incidência do ISS sobre Operadoras de Planos de Saúde

5.3.8. Tema 590. Incidência do ISS sobre o Licenciamento e/ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computador (Software) Personalizados

5.3.9. Tema 688. Incidência do ISS sobre Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais

5.3.10. Tema 700. Incidência do ISS sobre Atividade de Exploração de Jogos e Apostas (Bilhetes, Pules e Cupons de Apostas) e Base de Cálculo

5.3.11. Tema 918. Alíquota Adequada às Sociedades Profissionais de Advogados

5.3.12. Injuridicidade do Cadastro Municipal de Prestador de Serviços de Município Distinto

Síntese conclusiva

Referências