Ação Civil Pública no Direito Brasileiro

Este trabalho foi preparado como base para as aulas que ministrei para professores e alunos do Doutorado da UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI TORINO na ocasião de minha temporada como Visiting Scientist dessa instituição, no segundo semestre de 2021. Agradeço imensamente a Professora Elena D?Alessandro pelo convite e pela acolhida. Parte do texto foi traduzida e transformada em slides, que foram utilizados nas aulas. Espero poder traduzir o livro por completo nos próximos meses. Trata-se, pois, de um trabalho descritivo e resumido, praticamente uma apostila, que não substitui nem tem a pretensão de ser um curso ou manual.