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Sanções do Direito Administrativo
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- Calcular fretePara combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
Código | 655627822 |
código de barras | 9786556278223 |
Categoria | Administrativo |
Marca | Almedina |
- Autor: Yasser Gabriel
- Edição: 1
- Número de Páginas: 270
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2023