Natureza Jurídica Do Processo Administrativo Fiscal, A

Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas.

Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário.

Composta por seis capítulos: ?histórico constitucional tributário?; ?teoria geral do processo administrativo fiscal?; ?processo administrativo fiscal?; ?efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo?; ?aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal? e ?natureza jurídica?. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal.