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Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual
Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
Código | 858310148 |
código de barras | 9788583101482 |
Categoria | Processo Administrativo |
Marca | Noeses |
- Autor: Renata elaine Silva Ricetti Marques, Isabela Bonfá De Jesus (Coords)
- Edição: 1
- Número de Páginas: 1085
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2020