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Descrição Geral
No livro Processo Tributário Analítico Vol.03 são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF.
Ficha técnica
Código | 858310075 |
código de barras | 9788583100751 |
Categoria | Processo Administrativo |
Marca | Noeses |
Características
- Autor: Paulo Cesar Conrado
- Edição: 1
- Número de Páginas: 319
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2018
Sumário