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O livro Direito Processual Ambiental é composto por sete capítulos. O primeiro aborda a tutela jurídica dos interesses e direitos supraindividuais. Os capítulos segundo, terceiro e quarto tratam das responsabilidades civil, administrativa e penal por dano ambiental. Os capítulos quinto e sexto versam sobre Ação Civil Pública e Ação Popular Ambiental. O último capítulo é dedicado ao processo e à Ação Penal Pública Ambiental. A obra, de cunho didático-científico, destina-se a professores, pesquisadores, estudantes, produtores agrários e profissionais das ciências jurídica, ambiental, florestal e agrária.a
Código | 859477255 |
código de barras | 9788594772558 |
Categoria | Ambiental |
Marca | Tirant Lo Blanch |