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Proporcionalidade Bem Jurídico E Tutela Penal Do Meio Ambiente

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Descrição Geral

O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.

Ficha técnica
Código857348976
código de barras9788573489767
CategoriaAmbiental
MarcaLivraria Do Advogado Editora
Características
  • Autor: Marcio Luiz Coelho De Freitas
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 184
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2015
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