Tutela Penal do Meio Ambiente

A obra cuida de tema recente, introduzido pela Lei n. 9.6 5, de 12 de fevereiro de 1998, que passou a tratar dos crimes cometidos contra o MEIO AMBIENTE. Toda a reformulação da matéria foi alvo de rigorosa análise crítica realizada pelo autor, que dedicou especial atenção à questão da responsabilidade PENAL da pessoa jurídica, inovação trazida pela lei em pauta, além de abordar seus dispositivos de natureza PENAL e comentar a jurisprudência preexistente. Nesta edição, o autor incluiu importantes comentários sobre a Lei n. 1 .259/2  2 (Juizados Especiais Federais). Incluiu também comentários sobre a Conferência Rio 1  e a responsabilidade PENAL da pessoa jurídica.Traz nova lista das espécies da fauna silvestre ameaçada de extinção.