Publicidade Registral Imobiliária Dos Títulos Minerários

Publicidade Registral Imobiliária Dos Títulos Minerários - A importância inegável da mineração para o mundo moderno, com a potencialidade alarmante de degradação ao meio ambiente e das características peculiares da propriedade mineira, impulsionou a pesquisa que deu origem ao presente livro. É bem verdade que já existe um sistema de publicidade mantido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o qual garante, ainda que com problemas estruturais, a propriedade minerária. Todavia, o modelo de publicidade adotado não é bastante para garantir segurança jurídica ao titular da propriedade superficial e a terceiros interessados no tráfego negocial imobiliário de onde se encontra encravada a reserva mineral. Por sua vez, a publicidade registral imobiliária pode oferecer importante contribuição na adoção de um novo sistema de publicidade dos títulos minerários. A averbação do título minerário perante o Registro de Imóveis pode trazer benefícios, tais como: Garantia dos direitos do proprietário superficial, com oponibilidade em face de terceiros e do tráfego imobiliário; Equalização dos negócios jurídicos imobiliários envolvendo a propriedade superficial, com redução de custos transacionais; Fomento do crédito territorial; Evitação de usura e fraude;Prevenção de litígios; Facilitação para obtenção de dados referentes ao direito minerário concedido e à qualificação do titular do direito minerário, para empoderamento do cidadão e do Estado com informações para a propositura delações em defesa do meio ambiente.