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Ação Reivindicatória

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Descrição Geral

A ação reivindicatória, é de natureza dominial, competindo ao proprietário da coisa, tanto móvel como imóvel, insuscetível de ser reivindicada, em face de seu possuidor ou detentor, de boa ou má-fé, objetivando obter pagamento pelo preço da coisa, de seus frutos existentes, dos que tenham existido ou que não possam ser recuperados. A Magna Carta de 1988, no seu art. 5°, X XII, XXVII, XXVIII, a e b, XXIX, LIV, 2ª parte, prescreve que o direito à propriedade é garantido, tanto o real, sobre bem corpóreo como a propriedade, usufruto, uso, habitação, hipoteca, penhora, anticrese, ou sobre bem incorpóreo, como a propriedade intelectual, artística, literária ou científica, ou industrial, ou direito real limitado sobre bem incorpóreo, ou se não há, na espécie, direito real como crédito ou pretensão, ou de ação, ou de exceção, somente pessoal. Nesta obra, o brilhante autor aborda várias nuances deste importante instituto jurídico, cujo domínio da matéria faz a diferença no munus dos Profissionais do Direito.

Ficha técnica
Código856712046
código de barras9788567120461
CategoriaComercial
MarcaRumo Jurídico
Características
  • Autor: Antonio Luiz Bandeira Seabra
  • Edição: 3
  • Número de Páginas: 627
  • Formato: 16X23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
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