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Medidas Estruturantes e Estado de Coisas Inconstitucional
658601792
Disponibilidade: Imediata
Entraves e Propostas no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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- Calcular freteDescrição Geral
O objeto geral do livro concentra-se, primordialmente, em analisar histórica e socialmente as mudanças ocorridas nos Estados Unidos da América com o surgimento das medidas estruturantes como solução para as demandas complexas. Em paralelo, a análise da criação do instituto do ECI pela Corte Constitucional colombiana e como o monitoramento da decisão trouxe eficácia para a alteração de uma realidade social que até então violava direitos e garantias fundamentais. Com base nessa análise, elaborar um exercício reflexivo sobre a possibilidade, ou não, de utilização desse instituto pelo ordenamento jurídico brasileiro.
João Gabriel Callil Zirretta Pestana é Advogado formado com ?magna cum laude? no IBMEC/RJ, pós-graduado em Processo Civil e Gestão Jurídica (IBMEC/RJ), mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM com distinção e louvor, especialista em Direito Civil, Processual Civil e métodos alternativos de solução de conflitos. É sócio fundador do Pestana, Caldeira e Sá Advogados.
Ficha técnica
| Código | 658601792 |
| código de barras | 9786586017922 |
| Categoria | Constitucional |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Disponibilidade | Imediata |
| Informação adicional | Entraves e Propostas no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Características
- Autor: João Gabriel Callil Zirretta Pestana
- Edição: 1
- Número de Páginas: 160
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2023
Sumário
Introdução
1. Substratos históricos necessários ao entendimento do
surgimento das medidas estruturantes
1.1. Antecedentes da Guerra Civil e o caso Dred Scott v. Standford
1.2. A Guerra de Secessão (1861/1865)
1.3. As Leis de Jim Crow, (in)eficiência prática da 13ª Emenda da Constituição
americana e o surgimento de grupos supremacistas brancos
1.4. A Suprema Corte Estadunidense e a chancela do tratamento discriminatório
ao negro americano
1.4.1. O Caso Plessy v. Ferguson
1.5. O surgimento do Movimento Negro Organizado nos Estados Unidos da
América
2. Jurisdição constitucional, medidas estruturantes e o ECI:
perspectivas históricas e concepções teóricas
2.1. O caso Brown v. Board of Education e as medidas estruturantes
2.2. Perspectivas teóricas sobre as medidas estruturantes
2.2.1. A necessidade de se monitorar as sentenças estruturais como medida
à superação do estado de coisas inconstitucional
3. Visão crítica à aplicação das medidas estruturantes e à
adoção das sentenças estruturais em âmbito brasileiro
3.1. Críticas ao processo estrutural; o efeito backlash, o Princípio da Separação
dos Poderes, legitimidade democrática e outras questões relevantes
3.2. O diálogo institucional como forma de relacionamento entre os três Poderes
quando diante de um processo estrutural
3.3. Sentenças estruturais para além dos Estados Unidos da América:
um modelo a ser seguido?
3.4. O desenvolvimento do processo estrutural e das medidas estruturantes no
ordenamento jurídico brasileiro: uma leitura através da medida cautelar
deferida na ADPF nº 347
3.4.1. Introito à aplicação das medidas estruturantes no Brasil: reflexões
sobre o princípio da demanda e tutela jurisdicional efetiva133
3.4.2. Identificando a aplicação das medidas estruturantes no ordenamento
brasileiro em âmbito público e privado
3.4.2.1. Os meios atípicos de execução para consecução das medidas
estruturantes: uma leitura do artigo 139, inc. IV, do Código
de Processo Civil de 2015
3.4.3. Projetos de lei sobre processo estrutural no Brasil
Considerações finais
Referências bibliográficas
Outros julgados
Outros sites consultados
