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Descrição Geral
No Brasil, por uma série de fatores psicológicos, sociológicos, econômicos, políticos, ideológicos e jurídicos, uma nova realidade jurídica passou a contaminar a jurisprudência e a produção das leis na esfera penal e processual penal, em discordância com os princípios fundantes da Constituição da República, com modificação jurisprudencial e verdadeira mutação constitucional criminal em confronto com o sentido da própria Constituição, o que denominamos como mutação inconstitucional da Constituição. O Livro visa chamar a atenção para o risco crescente da nossa Democracia, cujo óbito pode começar pelos Tribunais, a partir da prática da mudança interpretativa constitucional que busca mutilar as garantias do verdadeiro Estado Constitucional Democrático de Direito, para incorporar um novo direito, sem alterar o texto constitucional.
RICARDO CUNHA MARTINS é advogado, Ex-Conselheiro da OAB/RS, recebeu a Comenda e a Medalha Oswaldo Vergara, em reconhecimento aos serviços prestados à Ordem e à Classe dos Advogados. Pós-graduado com a titulação de Especialista em Direito Penal e Mestre em Direito Público. Professor de Direito Processual Penal.
Ficha técnica
| Código | 658601763 |
| código de barras | 9786586017632 |
| Categoria | Constitucional |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
Características
- Autor: Ricardo Cunha Martins
- Edição: 1
- Número de Páginas: 248
- Formato: 17X25cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022
Sumário
Introdução
1. O Estado Constitucional Democrático de Direito e o Princípio da Constitucionalidade.
A Impossibilidade de um novo direito. A eficácia e a força normativa da Constituição
e o seu princípio fundante: a dignidade humana.
2. O controle formal da constitucionalidade
3. A impossibilidade constitucional da mutação de sentido da matéria Processual Penal
e de Direito Penal no Estado Constitucional Democrático de Direito: a necessidade da
inteira conformidade constitucional para a legitimidade da criação legislativa e da
validade da interpretação jurisprudencial em matéria criminal
4. A demonstração da irradiação da mutação inconstitucional pela contaminação do
Direito Penal do Inimigo na legislação penal e na jurisprudência brasileira.
O argumento do combate à corrupção.
5. Demonstração de casos de produção legislativa inconstitucional e a mutação
jurisprudencial inconstitucional em matérias Processual Penal e Penal no Brasil
5.1. Os tratados internacionais de direitos humanos e a vinculação ao direito interno –
a controvérsia da hierarquia constitucional e a interpretação negativa inconstitucional.
A oscilação do direito interno. A Emenda Constitucional nº 45/2004.
5.2. A inconstitucional admissão do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado
e a violação do princípio da presunção de inocência. Mutação de sentido
inconstitucional e retrocesso jurisprudencial.
5.3. A prisão cautelar sem limitação temporal
5.4. A restrição inconstitucional do habeas corpus
5.5. A inconstitucionalidade da delação premiada pela violação do princípio da
moralidade, legalidade e dignidade da pessoa humana. A produção da prova ilícita
e a interpretação inconstitucional do instituto delacional pela sua admissão como
meio de obtenção de provas.
5.5.1. A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada.
5.5.2. Questionável meio de obtenção da prova e nulidade do processo
5.5.3. A Lei nº 12.850/2013 e as questões constitucionais sensíveis e a interpretação
inconstitucional
5.6. A violação do Direito Constitucional ao silêncio e a inconstitucionalidade da
admissão da autoincriminação ilícita como prova
5.7. A inconstitucional tendência de usar o Direito Penal para arrecadar e cobrar tributos
5.8. A verdade no Processo Penal em conflito com a liberdade e a sua impossibilidade constitucional de existência como conceito simples de correspondência ou
verdade real
5.9. O argumento do princípio anticorrupção e a sua dimensão constitucional: a proporcionalidade
5.10. A polêmica da constitucionalidade da criação das varas especializadas pelo CNJ,
resolução ou ato administrativo dos Tribunais: a inconstitucionalidade na origem
5.11. A violação do duplo grau de jurisdição e a garantia do juiz natural: convocação
de juízes de 1º Grau para formar a maioria perante os Tribunais por convocação
administrativa
5.12. A criação de novos tipos penais por analogia e a violação do princípio constitucional
da reserva legal
5.13. A mutilação do sistema acusatório constitucional. Uma ameaça à democracia?
6. A inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro e a sua crueldade, com o
seu agravamento pelo reflexo da mutação constitucional
Conclusão
Bibliografia
