Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Breves Reflexões Sobre Sistemas Convencional e Não Convencional

A temática dos direitos humanos tem sido recorrente nos mais variados ramos do Direito. Apesar disso, ainda possui um inegável potencial de expansão no âmbito da pesquisa científica. De forma correlata, constata-se uma desconfortável timidez na divulgação dos instrumentos disponibilizados para a sua concretização, o que retarda ou mesmo compromete a transposição da abstração de seu contorno normativo à realidade.

Contribuir para a alteração desse quadro foi o móvel que direcionou a elaboração desta obra, que versa sobre os sistemas convencional e não convencional de proteção internacional dos direitos humanos. A exposição é norteada por referenciais de brevidade e objetividade, de modo que o leitor possa obter, em um único volume, uma visão global a respeito da base de desenvolvimento dos sistemas existentes.

Em razão da preocupação com a brevidade, foram evitadas longas transcrições dos inúmeros tratados internacionais relativos à proteção dos direitos humanos. Identificado o sistema internacional de proteção passível de ser utilizado e compreendida a sua inter-relação com a soberania estatal, simples será a escolha do caminho a ser trilhado, bastando que o leitor consulte o texto do tratado internacional que corresponda aos seus interesses. Espera-se que a obra possa estimular o debate sobre o potencial desses tratados e a posição que assumem em relação ao Estado e aos seus cidadãos.

Em razão da importância assumida pelos direitos humanos no mundo contemporâneo, é fácil deduzir a relevância dos respectivos instrumentos de proteção. Todo e qualquer indivíduo, versado ou não nas letras jurídicas, deveria conhecê-los. Como essa aspiração ainda se mostra incompatível com a nossa realidade sociocultural, é sensivelmente ampliada a responsabilidade do operador do Direito. Afinal, cabe a ele fornecer os subsídios jurídicos aos respectivos interessados.

Não é por outra razão que os concursos públicos têm incursionado nessa seara, exigindo conhecimentos básicos a respeito dos sistemas existentes, e os profissionais do Direito, incluindo os advogados, públicos e privados, defensores públicos, promotores de justiça e magistrados, viram-se obrigados a ampliar os seus conhecimentos para melhor enfrentar os desafios do dia a dia.

Para fazer face a essas exigências, também as grades curriculares dos cursos de Direito, a nível de graduação e pós-graduação, têm sofrido um sensível realinhamento. Esta obra, pela objetividade de exposição e riqueza de conte