Condutas Vedadas de Acordo com os Artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97, As

A presente obra estuda os seguintes temas: bem jurídico tutelado; abusos de poder e as condutas vedadas; das condutas vedadas; limitação ao uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva; cronograma das condutas vedadas - Lei das Eleições; lapso temporal de incidência; prazo de ajuizamento da representação, competência, legitimidade, potencial lesiva X proporcionalidade; procedimento; recursos; as consequências jurídicas; considerações sobre as ações genéricas e; minirreforma Eleitoral 2 13.