Delação Premiada: Atualizada de Acordo com a Lei 13.964/2019

O livro Delação Premiada o livro apresenta uma leitura fina do contexto da delação premiada e da aparente ruptura com o modelo da ampla e irrestrita negociação da pena, a saber, da pena pré-fixada. O efeito dos novos dispositivos inseridos no contexto da Lei 12.850/13, declarando nulas cláusulas em desconformidade com a previsão legal, por exemplo, tendem a desaquecer o mercado da delação premiada, como parece estar acontecendo. Ao mesmo tempo em que altera o modus operandi da negociação, reestabelece-se o lugar democrático da delação premiada. Logo, o livro inova de modo consistente e enfrenta tópico por tópico as questões dos limites dos beneplácitos (pena, regime, etc.), da voluntariedade, dos requisitos e condições de validade, do grau de relevância do conteúdo delatado, dos momentos de negociação e a respectiva competência. Mas além do aspecto formal, dedica-se a discorrer sobre o valor probatório do meio de prova, inclusive sobre a possível ilicitude da prova obtida a partir da colaboração maculada. Mostra, ademais, casos julgados no Brasil e no exterior, apontando os respectivos momentos de possível violação de direitos. Ressalto, como um dos pontos altos, o esclarecimento sobre as questões procedimentais vinculadas ao agir do juiz, efeitos da não homologação ou determinação de retificações, retratação e rescisão do acordo. Todos os temas referidos são de grande controvérsia na doutrina e ambivalentes no Poder Judiciário. A funcionalidade e atualidade do texto é a marca do autor.