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?A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital?.
Alessandra Bellelli
Código | 655515962 |
código de barras | 9786555159622 |
Categoria | Direito Digital |
Marca | Foco Jurídico |
Informação adicional | Formação Contratual e Direito de Arrependimento |
- Autor: Vitória Monego Sommer Santos
- Edição: 1
- Número de Páginas: 228
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024