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Compra e Venda Eletrônica de Consumo

655515962
Formação Contratual e Direito de Arrependimento

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Descrição Geral

?A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital?.
Alessandra Bellelli

Ficha técnica
Código655515962
código de barras9786555159622
CategoriaDireito Digital
MarcaFoco Jurídico
Informação adicionalFormação Contratual e Direito de Arrependimento
Características
  • Autor: Vitória Monego Sommer Santos
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 228
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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