Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras

A cooperação entre os povos, em especial, e a cooperação jurídica, em particular, são fenômenos cuja importância cresce constantemente, num mundo globalizado. O efetivo acesso à justiça não demanda apenas esforços nacionais, mas também exige cooperação entre os países, para permitir que todos os conflitos tenham sua solução, mesmo quando os atos jurisdicionais não podem ser completados ou efetivados pela atividade de um único Estado.