Justiça Criminal E Democracia

A reforma processual não é a única frente exposta nos debates contemporâneos. As demandas por mais punição há muitos anos não mais se articulam exclusivamente a pressões de determinados grupos elitistas transmutados em empresários morais. A atipicidade dos novos sujeitos que assumem o protagonismo nas recentes bandeiras repressoras, e que apostam no uso crescente do direito penal como instrumento de controle punitivo associa-se à percepção da pena como instrumento de defesa de minorias, ainda que conscientes das suas deficiências na reconfiguração de novas arenas de disputas e conflitos e na dimensão simbólica da definição jurídico-penal de condutas socialmente reprováveis. Como compreender a complexidade e os desafios do sistema de justiça criminal se desconsiderados os contextos sociais, culturais e políticos em que são idealizados, propostos e aplicados os instrumentos normativos?. Esta e outras questões aparecem nesta obra, fruto de projeto editorial da Marcial Pons com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.