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Direito Penal E Constituição

857348613

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Descrição Geral

O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada - e inovadora - compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidades por deficiência no dever de proteção estatal.

Ficha técnica
Código857348613
código de barras9788573486131
CategoriaPenal
MarcaLivraria Do Advogado Editora 2
Características
  • Autor: Maria Luiza Schäfer Streck
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 174
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2009
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