Lavagem de Capitais

A lavagem de ativos tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema.

Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, a presente obra se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos.

Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de capitais seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. O capítulo encerra com o tema da responsabilidade dos dirigentes das pessoas jurídicas, nas hipóteses de ilícitos praticados por seus variados setores, com a correspondente abordagem das teorias que alicerçam ou não a respectiva imputação.

Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. Na sequência, faz-se um estudo comparativo do confisco patrimonial norte-americano e brasileiro, com destaque para o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal), vislumbrado também sobre a ótica de diretrizes da União Europeia, do Conselho da Europa e jurisprudência francesa.

Por fim, enfatiza-se a importância de uma metodologia própria para a investigação do delito de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, de importantes ferramentas tecnológicas que podem contribuir para decodificar o conjunto de informações disponíveis e capitaneadas na investigação, aumentando o nível de resolutividade na apuração desses delitos.