Revisão Da Sentença Em Ação Civil Pública Por Alteração Do Estado De Fato

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu", revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito Às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa À coisa julgada.