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Tributação E Dignidade Humana

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Descrição Geral

O presente trabalho tem por escopo abordar a relação da tributação com o princípio da dignidade humana, buscando-se meios que possibilitam a máxima eficácia do princípio-guia da Constituição. Defende-se que tal intento possa ser viabilizado com a adequação da carga tributária À efetiva capacidade contributiva e a utilização da extrafiscalidade para a realização dos direitos fundamentais, especialmente os sociais, econômicos e culturais. Busca através do exame de determinadas categorias principiológicas, refletir sobre o significado dos fundamentos que alicerçam o modelo de Estado ora vigente no Brasil, especialmente em relação À dignidade da pessoa humana. A partir daí, discute-se a questão central que se coloca: é possível que a tributação sirva de instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana?

Ficha técnica
Código857348611
código de barras9788573486117
CategoriaTributação
MarcaLivraria Do Advogado Editora 2
Características
  • Autor: Marciano Buffon
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 276
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2009
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