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Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária
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- Calcular freteA imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas regiliosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imunidade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se, então, o sentido dessa imunidade tributária.
Código | 655627927 |
código de barras | 9786556279275 |
Categoria | Tributário |
Marca | Almedina |
Informação adicional | Coleção Teses de Doutoramento |
- Autor: Mônica de Almeida Magalhães Serrano
- Edição: 1
- Número de Páginas: 216
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2023