Terceiros Na Sujeição Passiva Tributária E O Alterlançamento, Os

O Autor constrói o sentido do ?alterlançamento?, como outra espécie do gênero ?sujeição passiva tributária?, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. ?Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero ?sujeição passiva tributária?, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses ?terceiros?, embora deles não se exija o pagamento de tributos ? até porque não praticam o fato jurídico tributário (?fato gerador?) e não são ?responsáveis?, porquanto a lei não os coloca nessa posição ? desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de ?colaboradores? do sujeito ativo tributário?. (Prefácio de Estevão Horvath) São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relações tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Naciona