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Jurisdição Constitucional Política

854720595

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Descrição Geral

Sob a denominação "Jurisdição Constitucional Política" procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

Ficha técnica
Código854720595
código de barras9788547205959
CategoriaJurisdição
MarcaSaraiva
Características
  • Autor: Paulo Hamilton Siqueira Jr.
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 192
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2016
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