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Jurisdição Constitucional Tributária
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- Calcular freteO exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário.
Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.
Na 2ª edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.
Código | 858310136 |
código de barras | 9788583101369 |
Categoria | Tributário |
Marca | Noeses |
Disponibilidade | Imediata |
- Autor: Rafael Pandolfo
- Edição: 2
- Número de Páginas: 316
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2020