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Princípio da Adequação Social no Direito Penal, O

856274178

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Descrição Geral

No livro há um estudo, através da pesquisa bibliográfica, do princípio da adequação social no direito penal, que é um princípio constitucional penal. Seu objetivo foi analisar a importância da compreensão e aplicação do princípio da adequação social no direito penal ante o pós-positivismo jurídico e o Estado Democrático de Direito brasileiro. A pesquisa identificou que o sentido das leis penais é encontrado na própria sociedade, que ante sua postura consensual e por vezes indiferente demonstrará quais são as condutas aceitas ou toleradas, estas que não serão criminosas, ainda que tipificadas formalmente na legislação penal brasileira, segundo o princípio da adequação social, que é excludente da tipicidade material do delito. A pesquisa também investigou algumas decisões de nossos tribunais que referenciou o princípio da adequação social. Constatou-se que o princípio da adequação social precisa ser melhor compreendido, para que seja visualizado pelos operadores do direito, e aplicado com a força normativa que impõe um princípio, especialmente no Brasil, no qual as leis não acompanham a mutabilidade social, destacando um Código Penal com parte especial de 1940.

 
Ficha técnica
Código856274178
código de barras9788562741784
CategoriaPenal
MarcaArraes Editores
Características
  • Autor: Eliane de Andrade Rodrigues
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 119
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2012
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