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Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal

854620836

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Descrição Geral

A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instrutórios, estabelecendo os seus respectivos limites.

 

Ficha técnica
Código854620836
código de barras9788546208364
CategoriaProcesso Penal
MarcaPaco Editorial
Características
  • Autor: Flávio Martins Alves Nunes Júnior
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 268
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2017
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